Recurso foi apresentado na Justiça Federal de Brasília O governo protocolou na noite de ontem (24) recurso contra decisão da Justiça Federal de Brasília que, na última segunda-feira (22), anulou a posse de Jorge Viana como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Pela decisão da […]
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STF tem dois votos para derrubar TR na correção do FGTS
Sessão foi suspensa e será retomada na quinta-feira (27) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (20) a legalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e […]
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AGU cobra R$ 100 milhões de financiadores de atos golpistas
Ação envolve pessoas físicas, empresas, uma associação e um sindicato A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal, nesta sexta-feira (3), para pedir que os financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro sejam condenados ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. De acordo com a […]
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AGU quer que financiadores dos atos golpistas devolvam R$ 20,7 milhões
Ação mira financiadores do fretamento de ônibus para 8 de janeiro A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na última sexta-feira (10) na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar que bloqueou os bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos que […]
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Valor bloqueado de financiadores golpistas sobe para R$ 18,5 milhões
Valor antes era de R$ 6,5 milhões A Justiça Federal autorizou neste sábado(21) novos bloqueios de bens de suspeitos de financiar os atos golpistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. O valor que era de R$ 6,5 milhões subiu para R$ 18,5 […]
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AGU pede o bloqueio de bens de financiadores dos atos golpistas
O valor inicial é de R$ 6,5 milhões A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (12) o bloqueio de bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100. Segundo o órgão, os alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para trazer pessoas para participar […]
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AGU e PGR pedem providências contra atos golpistas marcados para hoje
Pedidos incluem proteção a prédio público e restrição a manifestações A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República ingressaram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam impostas medidas de segurança que protejam prédios públicos e impeçam o bloqueio de vias urbanas e rodovias. As medidas […]
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Presidente do STF pede informações a Bolsonaro sobre indulto natalino
Rosa Weber concedeu 48 horas para a resposta A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem sobre o decreto presidencial de indulto natalino deste ano. A medida foi tomada após a […]
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STF tem maioria para anular decreto sobre fundo do meio ambiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem (27) maioria de votos para considerar inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989 para apoiar projetos na área ambiental com recursos públicos. Até o momento, o placar […]
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Processo de privatização dos Correios está maduro, diz advogado-geral
Segundo AGU, ele é oportuno, pertinente, correto e necessário O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, disse ontem, dia (3) ter convicção de que o processo de desestatização dos Correios está “absolutamente maduro”. “Ele é oportuno, pertinente, correto e necessário, bom para o país, mas obviamente, precisamos demonstrar isso em […]
