Órgão quer alteração de trecho sobre plano de trabalho para pagamentos A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a reconsideração parcial da decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares. Nesta segunda-feira (2), Dino decidiu que as emendas […]
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Dino diz que acordo sobre emendas ainda passará pelo plenário do STF
Câmara e o Senado têm prazo para regulamentar repasses O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte. Nesta terça-feira (20), o Supremo […]
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STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha
Ministro Edson Fachin atendeu pedido do Senado e da AGU O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. […]
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STJ suspende 100% da greve de servidores federais do meio ambiente
Ministro considerou caráter essencial das atividades desempenhadas O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Fernandes […]
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AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional
Adoção é alvo de ações protocoladas no STF pelo PSOL e o PT Parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi envido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (28). A adoção do modelo é alvo de […]
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AGU: resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a assistolia é inconstitucional
STF irá julgar ação que questiona validade da norma A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é […]
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AGU quer acordo com plataformas para combater desinformação sobre RS
Proposta é criar canal direto para retirar conteúdos com desinformação A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (10) uma reunião com representantes das principais plataformas digitais para propor medidas de combate à desinformação envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Durante a reunião, a AGU fez […]
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Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
Ação também contesta decisão que invalidou trecho de MP sobre o tema O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados […]
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AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual
Órgão quer impedir desqualificação moral das denunciantes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência da ação que pretende garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos. No parecer elaborado pela Advocacia-Geral […]
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Gilmar Mendes determina retorno de Ednaldo Rodrigues ao comando da CBF
Ministro do STF concedeu liminar após ação movida pelo PCdoB Quase um mês após ter sido destituído da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ednaldo Rodrigues pode retornar ao comando da entidade. No final da tarde desta quinta-feira (4), o […]