Também estão na pauta projetos sobre combate à violência doméstica e dedução do IR para doações a programas de saúde A Câmara dos Deputados pode analisar, a partir de terça-feira (29), a Medida Provisória 1133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mas […]
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Câmara aprova responsabilização de sócios por dívidas de empresas
Bens serão usados para pagar credores em caso de manobras ilícitas A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que trata da chamada desconsideração da personalidade jurídica em processos judiciais nos quais os bens dos sócios podem ser usados para pagar credores em certas situações. Segundo […]
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Aprovada proposta que facilita poda de árvores para evitar acidentes
Câmara alterou a Lei de Crimes Ambientais A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que permite o corte ou poda de árvores quando houve possibilidade de acidente e órgão ambiental não tiverem respondido às solicitações. A matéria segue para o Senado. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais […]
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Câmara aprova MP que abre crédito extra para pagamento de benefícios
Foco é no aumento de R$ 200 no programa Auxílio Brasil no ano que vem A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais. […]
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Lewis Hamilton recebe título de Cidadão Honorário Brasileiro
Homenagem foi na Câmara dos Deputados Em um plenário lotado, o piloto de Fórmula 1 Lewis Hamilton recebeu nesta segunda-feira (7) o título de Cidadão Honorário Brasileiro pela Câmara dos Deputados. Por se tratar de resolução, o texto já foi promulgado pela Câmara durante a sessão sem precisar passar pelo […]
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Câmara dos Deputados terá quatro parlamentares indígenas
Elas assumem o cargo em 1º de fevereiro de 2023 Quatro mulheres indígenas foram eleitas para a Câmara dos Deputados nestas eleições, de 2022: Sônia Guajajara, eleita pelo Psol de São Paulo; Célia Xakriabá, eleita pelo Psol de Minas Gerais; Silvia Waiãpi, eleita pelo PL do Amapá e Juliana Cardoso, […]
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Câmara aprova MP que muda incentivos fiscais à indústria petroquímica
Texto prevê nova regra de transição até 2028 e segue para o Senado A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a análise da medida provisória (MP) que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O texto, que prevê […]
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Ministro da Economia defende taxar super-ricos e desonerar empresas
A sugestão é para que a reforma tributária avance no Senado Para destravar a reforma tributária no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do projeto com a proposta de aumento do imposto de renda sobre os super-ricos […]
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Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Precatórios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo). Foram 323 votos a 172. Os deputados ainda estavam analisando os destaques dos partidos que pretendem retirar trechos do texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) quando a matéria foi […]
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Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios
Foram 312 votos a favor e 144 contra Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos […]
