Neste mês, completam-se 90 anos que as mulheres do Brasil conseguiram o direito de votarem e serem votadas. O avanço veio pelo Código Eleitoral assinado pelo presidente Getúlio Vargas em 24 de fevereiro de 1932. Até então, o poder público era legalmente um feudo masculino. Documentos históricos guardados no Arquivo […]
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Projeto amplia cadastro de estupradores e inclui condenados por outros crimes contra a mulher
O Projeto de Lei 1012/20 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPC Mulher). O texto do Senado está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) explica que o Brasil já […]
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Covid-19: Câmara aprova projeto que incentiva doações para pesquisas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) lei que prevê dedução no Imposto de Renda Pessoa Jurídica, como incentivo fiscal, para empresas que doarem recursos para pesquisas sobre a covid-19. A matéria segue para sanção presidencial. O projeto cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19. Poderão participar deste programa as empresas […]
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Em ano marcado por crises e pandemia, comissões da Câmara votaram 1.441 projetos em 2021
Depois de passarem quase um ano sem atividades, por causa das medidas de isolamento contra a pandemia de Covid-19, as comissões da Câmara dos Deputados voltaram a trabalhar em março de 2021. Ao longo deste ano, os colegiados votaram 1.441 diferentes projetos de lei (PLs), 64 projetos de lei complementar […]
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Câmara aprova projeto que altera regras sobre alienação parental
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 7352/17, que muda regras sobre alienação parental, situação na qual um dos genitores toma atitudes para colocar criança ou adolescente contra o outro genitor. Devido às mudanças no texto do Senado, a matéria retornará àquela Casa para nova […]
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Câmara aprova em 2º turno mudanças na PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como os limites de pagamento dessas dívidas e a aplicação dos recursos […]
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Câmara prossegue nesta quarta-feira votação de mudanças do Senado na PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados vai continuar a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21 em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (15). A proposta contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como o limite para pagamento dessas […]
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Câmara deve votar nesta terça proposta do Senado que altera regras dos precatórios
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21 cria, até 2026, um limite anual para o pagamento de precatórios pela União, estados, municípios e Distrito Federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, haverá um limite na proposta orçamentária para os pagamentos com as sentenças judiciais equivalente ao […]
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Promulgada Emenda que muda correção do teto de gastos; precatórios vão à Câmara
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 113, que muda a regra de atualização do teto de gastos da União. O texto é proveniente da PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. Com a promulgação nesta quarta-feira (8) dos trechos da PEC considerados consensuais entre o Senado e a Câmara, o […]
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Orçamento secreto: emendas de relator atenderam neste ano 4.838 prefeituras de todos os partidos
A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta sexta-feira (26) a relação das emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9, executadas neste ano e em 2020. A publicação atende disposição do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado 1/2021 para dar maior publicidade e transparência à […]
