Previsão é meta de déficit zero para Orçamento de 2025 O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de […]
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Dino diz que acordo sobre emendas ainda passará pelo plenário do STF
Câmara e o Senado têm prazo para regulamentar repasses O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte. Nesta terça-feira (20), o Supremo […]
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Ministro Barroso diz que reunião equacionou impasse sobre emendas
Congresso tem 10 dias para cumprir regras acordadas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, […]
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Governo encaminha novo Plano Nacional de Educação ao Congresso
Texto prevê 18 objetivo e 58 metas para os próximos dez anos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. O texto, encaminhado para análise do Congresso […]
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Padilha: pauta do Congresso não deve atiçar a violência política
Ministro diz que Lula pediu foco em projetos sociais e econômicos O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo federal vai atuar para que a pauta de votações do Congresso Nacional, como os projetos de lei (PLs), não estimule a beligerância e […]
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Delação premiada, aborto e cigarro eletrônico movimentam Congresso
Anistia para dívidas de produtores rurais do RS pode entrar na pauta A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores […]
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STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei
Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho. A decisão foi […]
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Prorrogação do Plano Nacional de Educação é adiada
Ministério da Educação ainda não enviou novo PNE ao Congresso Com o pedido de vista feito pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Educação e Cultura do Senado postergou, nesta terça-feira (14), a apreciação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional […]
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Congresso derruba vetos e eleva valor de emendas parlamentares
Total de recursos destinados aumentará em R$ 4,2 bilhões O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (9) a maior parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Orçamento de 2024. A derrubada dos vetos aumentou o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara dos Deputados […]
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Haddad diz que Congresso “disciplinou” programa para setor de eventos
Projeto de incentivo foi aprovado pelo Senado e vai à sanção O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou nesta terça-feira (30) o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de […]
