PEC e projeto de lei ‘fecham porteira’ dos supersalários, diz Pacheco Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, que reestrutura as carreiras do Judiciário, se combinada ao projeto de lei do extrateto (PL 2.721/2021), “fecham a porteira para desmandos, distorções e excessos”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antes da sessão desta quarta-feira (18) do Plenário. Pacheco ressalvou […]

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, sem aumento real

O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado hoje (14) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para […]

Para Pacheco, PEC dos Precatórios é melhor solução até agora para dilema fiscal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu, nesta quinta-feira (28), a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que reestrutura o saldo de dívidas judiciais da União para abrir espaço no teto de gastos a partir de 2022. A proposta não obteve acordo para ser votada pela Câmara dos Deputados durante a […]