Mudança exigiria aprovação de uma emenda constitucional no Congresso O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou. […]
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Governo enviará propostas da reforma tributária na próxima semana
Regulamentação prevê pelo menos dois projetos de lei complementar A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro de Relações […]
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Santo André realiza 1º Congresso de Educação
Evento terá quase 200 palestras, aproximadamente 30 mil participantes e será realizado até sábado; objetivo é proporcionar reflexões sobre universo educacional Começou nesta terça-feira (12), no Centro de Formação de Professores Clarice Lispector, o 1º Congresso de Educação de Santo André, grandioso evento voltado aos profissionais da área e que […]
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Lira diz que Câmara não será inerte em ano eleitoral e cobra acordos
Em mensagem ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o diálogo entre os Poderes O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (5) cerimônia de abertura dos trabalhos em 2024. Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Casa não ficará inerte este […]
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Confira os temas que devem ser votados pelo Congresso em 2024
Entre os projetos destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, marcada para começar às 15h, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas […]
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STF pede informações ao Congresso Nacional sobre regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento
Pedido de informações é providência de praxe e visa subsidiar o relator, ministro Cristiano Zanin, na análise do caso O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto […]
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Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes
Empresas com tributos em dia pagarão até 3% a menos de CSLL As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do projeto de lei, enviado na quinta-feira (1º) ao Congresso, […]
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Diagnóstico tardio da osteoporose em homens prejudica tratamento
Alerta é do presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia Muitas pessoas convivem durante anos com doenças que nem sabem ter. Como os sintomas demoram a aparecer, o diagnóstico acaba sendo tardio, o que traz prejuízos para o tratamento. Essas são as chamadas doenças silenciosas, que vão evoluindo de forma imperceptível, […]
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Arthur Maia é eleito presidente da CPMI de atos antidemocráticos
Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) será relatora O deputado Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ao assumir, o parlamentar designou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora. O colegiado também elegeu os senadores Cid Gomes […]
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MP do salário mínimo é prorrogada por 60 dias
Prorrogação foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco A Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, foi prorrogada por mais 60 dias. A prorrogação foi autorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Desta forma, o Congresso terá mais 60 dias para analisar a medida provisória, […]
