Diretrizes valem para novos contratos Decreto do Ministério de Minas e Energia publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União define regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. O texto cita diretrizes a serem cumpridas em novos contratos. Para contratos vigentes, as distribuidoras têm a opção de […]
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Rio de Janeiro fará internação involuntária em caso de risco à vida
Prefeitura anuncia plano para atender moradores em situação de rua A prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta quinta-feira (21), um decreto que prevê a internação involuntária de pessoas em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva (grande perda de peso) avançada e qualquer situação de risco de […]
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Presidente do STF pede informações a Bolsonaro sobre indulto natalino
Rosa Weber concedeu 48 horas para a resposta A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem sobre o decreto presidencial de indulto natalino deste ano. A medida foi tomada após a […]
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Decreto que concede indulto de Natal é publicado no Diário Oficial
Medida beneficia, entre outros, militares e agentes de segurança O presidente Jair Bolsonaro beneficiou, no indulto de natal concedido em 2022, militares das Forças Armadas e agentes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida vale para alguns casos específicos, conforme detalhado pelo Decreto nº 11.302/22, publicado no Diário Oficial […]
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STF inicia julgamento de liminar que restringiu venda de armas
Manutenção de liminar já foi referendada por quatro ministros Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a decidir hoje (16), pelo plenário virtual, se referendam a decisão do ministro Edson Fachin que restringiu os efeitos de decretos presidenciais que regulamentaram o Estatuto do Desarmamento. Até as 14h30 quatro ministros se manifestaram pela […]
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Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveirains
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. O anúncio do […]
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Auxílio recebido indevidamente poderá ser devolvido em até 60 parcelas
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9) regulamenta o procedimento para devolução de recursos dos benefícios do auxílio emergencial recebidos de forma indevida. A medida vale quando for constatada irregularidade ou erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício. Pelas regras do novo decreto, o beneficiário que […]
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Putin assina decreto sobre medidas econômicas especiais para proteger economia da Rússia
Nesta terça-feira (8), o líder russo, Vladimir Putin, assinou um decreto introduzindo medidas econômicas especiais para aumentar a segurança da Rússia no comércio exterior. O decreto permite que o governo imponha restrições às exportações e importações para a Rússia de produtos e matérias-primas em relação a determinados países, cuja lista será definida posteriormente. “Para garantir […]
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Putin assina decreto sobre medidas econômicas em resposta às ações hostis do Ocidente
De acordo com o serviço de imprensa do Kremlin, o presidente russo, Vladimir Putin, assinou um decreto sobre medidas econômicas especiais contra os Estados Unidos e seus parceiros. Segundo o Kremlin, o decreto visa “a aplicação de medidas econômicas especiais em resposta às ações hostis dos Estados Unidos, bem como […]
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Presidente Bolsonaro assina nova redução de impostos para jogos eletrônicos
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (11) novo decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre jogos eletrônicos e acessórios. A medida efetiva a redução das alíquotas do IPI de 30% para 20% para consoles e máquinas de jogos de vídeo. No caso de partes […]
