Descriminalização do aborto até 12 semanas: criminalista explica possíveis efeitos para processos

Julgamento no STF teve início em setembro, quando agora ministra aposentada Rosa Weber votou a favor da tese, mas foi suspenso após pedido de Barroso O Supremo Tribunal Federal (STF) começou em setembro o julgamento que pode descriminalizar o aborto nas primeiras 12 semanas. Atualmente, a interrupção voluntária da gestação […]