O advogado trabalhista André Leonardo Couto elucida algumas questões sobre assunto e alerta para que, caso haja negativa do pagamento do aditivo, o empregado pode acionar a justiça.
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Novas normas de trabalho relacionadas à saúde entram em vigor
Normas foram elaboradas pelo Ministério do Trabalho e pela OIT Começaram a valer no dia 03 de janeiro, novas regras de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em todo o país. As regras deveriam entrar em vigor no ano passado, mas o início da vigência foi adiado para 3 […]
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FGTS completa 55 anos em meio a debate sobre reposição da inflação
Aplicação de índice defasado tira possibilidade de lucro real no fundo Criado em 1966, por meio de uma lei sancionada no dia 13 de setembro daquele ano, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 55 anos de existência nesta segunda-feira (13). A data ocorre em meio a um momento em […]
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Senado derruba Medida Provisória com minirreforma trabalhista
O Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos […]
