A estimativa é que sejam destinados mais de R＄ 3 bilhões aos municípios neste mês A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza, nesta terça-feira (10), o primeiro repasse de ICMS de 2023 relativo à arrecadação de janeiro. A transferência de R＄386 milhões aos 645 […]
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STF prorroga trabalhos de comissão sobre compensação do ICMS
Estados devem apresentar nova proposta até 10 de novembro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 2 de dezembro os trabalhos da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações […]
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Estados e União participam de nova audiência sobre ICMS no STF
Trabalho seria encerrado amanhã, mas partes concordaram em prorrogar Representantes de estados e do governo federal se reuniram ontem (3) em mais uma audiência da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e […]
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STF autoriza compensação por perdas com ICMS a três estados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Pela decisão, assinada na sexta-feira […]
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ABCD recebe repasse adicional de R＄ 13,78 milhões em razão da compensação do pagamento da dívida com a União
O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas na próxima segunda-feira (22) R＄ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. O ABCD paulista, que compreende sete cidades, receberá R＄ 13,78 milhões. É uma decisão que assegura […]
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Governo do Estado repassa R$ 213 milhões a municípios de SP para compensar corte no ICMS de combustíveis
O governo do Estado iniciará na próxima segunda-feira (22) o repasse de R$ 213,6 milhões aos municípios paulistas como compensação da queda na arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O valor adicional que o Governo de São Paulo vai repassar às prefeituras corresponde a 25% do serviço […]
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Estados pressionam por derrubada de veto que retira recursos de educação e saúde
Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) reuniram-se nesta quinta-feira (18) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir que o Congresso avalie os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis […]
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Ministro: teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem receita
A equipe econômica poderá rever o teto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso os estados provem perda de arrecadação, disse neste terça-feira (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou de audiência de conciliação entre estados e a União, promovida pelo ministro Gilmar Mendes, […]
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STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça (2) nova audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. A questão é discutida na […]
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Municípios paulistas recebem R＄ 482,5 milhões em segundo repasse de ICMS de julho
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (19), R＄ 482,54 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 11 a 15 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
