Biblioteca Nacional recebe, em média, 80 mil publicações por ano Há 20 anos, toda obra publicada no Brasil precisa ter pelo menos uma cópia enviada para a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a mais antiga instituição cultural do país. Promulgada em 2004, durante a gestão do cantor e compositor Gilberto Gil […]
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STF julga lei que obriga bares do RJ a fornecer água filtrada grátis
Dois ministros já votaram para manter a validade da legislação O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (28) a constitucionalidade da lei do estado Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes. O plenário virtual da […]
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Prefeito Orlando Morando sanciona lei que torna obrigatória presença da GCM nas escolas municipais
Medida pioneira, criada pela Prefeitura de São Bernardo em abril de 2023, visa garantir a segurança na comunidade escolar de forma permanente, atendendo desejo de pais e profissionais da educação O prefeito Orlando Morando sancionou, nesta quinta-feira (20/6), legislação que estabelece a obrigatoriedade da presença física de pelo menos um […]
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STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei
Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho. A decisão foi […]
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Adiamento de reoneração para 2025 será negociado em projeto de lei
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propôs a Lula que envie projeto ao Congresso O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano passado, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. […]
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Liminar suspende fornecimento de água filtrada grátis em SP
Medida foi sancionada pelo governador de São Paulo A Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira (13) uma liminar suspendendo a lei sancionada no mesmo dia pelo governador Tarcísio de Freitas que obriga bares e restaurantes do estado a fornecer água filtrada gratuita aos clientes. A liminar atende a ação de inconstitucionalidade […]
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Lei amplia responsabilidade de bares e casas noturnas de SP no combate ao assédio sexual
Funcionários devem receber treinamento para identificar e inibir situações de assédio e estupro dentro desses ambientes O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que estabelece que funcionários e funcionárias de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de shows e estabelecimentos similares recebam treinamento para identificar e inibir condutas de […]
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Presidente sanciona lei que reduz idade mínima para laqueadura
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. O texto, que altera a Lei do Planejamento Familiar, também exclui da legislação a necessidade de […]
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Nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela Presidência da República, em Brasília. A norma havia sido aprovada pelo Senado no […]
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Regra que garante segurança de brinquedos no Brasil completa 30 anos
O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos. Há 30 anos, quando o mercado brasileiro experimentava o boom dos produtos importados, o volume de ocorrência de acidentes envolvendo crianças e brinquedos despertou a necessidade de criação de parâmetros que dessem maior segurança aos produtos […]
