Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários […]
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STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta […]
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STF retoma julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal
Placar atual é de 5 a 3 a favor da descriminalização da droga O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um […]
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Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis
Produtos devem ter a comercialização autorizada pela Anvisa O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a […]
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Gilmar Mendes vota por descriminalizar porte de maconha de uso pessoal
Ministro, que é relator do caso, alterou voto, especificando a droga O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O ministro, que é relator do caso, reajustou voto proferido em 2015, quando o processo começou […]
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STJ permite cultivo de maconha para uso medicinal pela 1ª vez
Nesta terça-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela liberação do cultivo de maconha de uso medicinal para três pessoas. A decisão inédita analisou recursos de pacientes e familiares. A expectativa é que a decisão da Sexta Turma do STJ oriente decisões futuras em instâncias inferiores. Os recursos analisados […]
