Paulo Serra* A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a “PEC da Blindagem”. Em linhas simples, por meio da medida, parlamentares que cometerem crimes só poderão ser processados pelos tribunais se o próprio Congresso Nacional autorizar. Ou seja: transfere-se ao Poder […]
Tempo de leitura: 2 Minutos
Alcolumbre manda arquivar PEC da Blindagem após rejeição da CCJ
Comissão do Senado considerou proposta inconstitucional O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou nesta quarta-feira (24) a proposta de emenda à Constituição que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após autorização prévia da Câmara ou do Senado, a chamada PEC da Blindagem. O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça […]
Tempo de leitura: 6 Minutos
PEC da Blindagem abre portas do Congresso ao crime, diz relator
Alessandro Vieira leu relatório pedindo rejeição da proposta O relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sustentou nesta quarta-feira (24) que a proposta não foi apresentada para defender o exercício do mandato parlamentar, como dizem seus defensores, mas para proteger os parlamentares de processos criminais. “[A PEC] é […]
Tempo de leitura: 4 Minutos
São Paulo tem 42 mil pessoas em ato contra PEC da Blindagem e anistia
Cartazes traziam críticas ao Congresso: “inimigo do povo” Cerca de 42,4 mil pessoas se reuniram neste domingo (21) na avenida Paulista, na região central de São Paulo, para protestar contra a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a chamada PEC da Blindagem, que prevê exigência de […]
Tempo de leitura: 3 Minutos
Multidões ocupam capitais contra anistia e PEC da Blindagem
Atos acontecem em 33 cidades, incluindo as 27 capitais Milhares de pessoas foram as ruas das capitais do Brasil neste domingo (21) para protestar contra a anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado e a chamada PEC da Blindagem, que prevê exigência de autorização do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores. […]
Tempo de leitura: 7 Minutos
Atos contra anistia e a PEC da Blindagem ocorrem hoje em todo país
Protestos estão previstos em 23 estados, com participação de artistas Estão marcados para este domingo (21), em, ao menos, 30 cidades e 22 capitais, protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, como ficou conhecido o projeto aprovado pela Câmara na última terça-feira (16). A proposta, na prática, dificulta […]
Tempo de leitura: 8 Minutos
Impunidade levou Congresso a rever blindagem parlamentar em 2001
PEC da Blindagem retoma barreira contra processos e investigações Centenas de casos de impunidade de senadores e deputados investigados em crimes que incluíam corrupção, assassinatos e tráfico de drogas chocaram a opinião pública durante toda a década de 1990. Como a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado para processar […]
Tempo de leitura: 2 Minutos
Delegados da PF alertam sobre riscos da PEC da Blindagem
Segundo ADPF, proposta é antidemocrática e fortalece a impunidade Os delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram preocupação com os riscos que a chamada PEC da Blindagem traria para o país, caso venha a se tornar lei. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e […]
Tempo de leitura: 2 Minutos
Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem
Despacho foi proferido em mandado de segurança O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho […]
Tempo de leitura: 4 Minutos
Câmara derruba voto secreto em PEC da Blindagem por falta de quórum
Foram 296 votos a favor, mas o mínimo necessário era de 308 votos No início da madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por insuficiência de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados. Foram 296 votos a favor […]
