Decisão complementa despacho que suspendeu norma do CFM O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão de processos judiciais e administrativos baseados na resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez […]
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Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas
Norma previa responsabilizações civis e penais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a lei da cidade de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. A norma também impedia o uso da linguagem pelos […]
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STF mantém proibição de políticos em diretorias de estatais
Indicações estavam suspensas por liminar do ex-ministro Lewandowski O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (9), trecho da Lei das Estatais, que proíbe indicações de políticos para a diretoria de empresas públicas. Com a decisão, as indicações de políticos para estatais estão vetadas. Contudo, políticos que assumiram cargos nas […]
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Venda de álcool líquido volta a ser proibida a partir do dia 29
Supermercados insistem na venda do produto “Fica calmo que vamos sair dessa e tudo vai passar”. Foi essa a frase escutada por Pedro Ernesto Martinez quando tinha apenas 17 anos e acordava de uma dolorosa cirurgia de raspagem de pele após ter diversas partes de seu corpo queimadas por álcool. O […]
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Senado aprova fim da “saidinha” de presos
Projeto terá de ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os […]
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Apesar de proibida, venda de cigarros eletrônicos continua no Brasil
Penalidades variam de advertências a multas Apesar de ser proibida a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, boa parte dos jovens brasileiros usa esse produto. A proibição foi determinada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há, portanto, […]
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TSE proíbe operações que afetem transporte público
Diretores dessas corporações podem ser responsabilizados criminalmente O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu na noite de ontem (29) a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de realizar qualquer operação que afete o transporte público de eleitores neste domingo (30). Na decisão, Moraes disse que os […]
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TSE proíbe porte de arma nos locais de votação durante eleições
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (30) proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro. Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar […]
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Procon proíbe venda da bebida Del Valle Fresh no Distrito Federal
Medida foi tomada por suposta divulgação de propaganda enganosa O Procon do Distrito Federal proibiu hoje (16) a venda da bebida Del Valle Fresh. A decisão, que vale somente para a capital federal, foi tomada pelo órgão após aceitar uma denúncia Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sobre a suposta divulgação […]
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SP: Justiça proíbe que metrô utilize sistema de reconhecimento facial
A Justiça de São Paulo decidiu, em caráter liminar, proibir que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) utilize o sistema de reconhecimento facial em suas estações. Segundo decisão da juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Cynthia Thome, a companhia não poderá […]
