Mudança na legislação sobre saída temporária tem causado polêmica A recente mudança na legislação sobre o direito às saídas temporárias de presos em regime semiaberto, as chamadas “saidinhas”, tem recebido atenção de governos como questão fundamental para a segurança pública. Essa atenção vem na esteira da reforma da Lei de […]
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CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências
Apenas 4% dos presos não retornam às prisões após saída temporária O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminalidade não “encontra amparo em evidências”. A conclusão consta em um relatório no qual o conselho […]
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Fim da saidinha pode dificultar ressocialização de presos
Pesquisadora diz que prática é inconstitucional e cruel com famílias O fim das saídas temporárias para pessoas presas no regime semiaberto vai dificultar a ressocialização da população carcerária, avalia a pesquisadora Dina Alves, doutora em ciências sociais que há mais de dez anos estuda o sistema penitenciário. “Eu vejo como […]
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Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida
Lei que restringe o benefício foi sancionada com vetos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. No último dia do […]
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Em dois dias de ‘saidinha’, polícia prende 142 infratores violando regras em SP
Detentos voltaram aos presídios por descumprimento das normas do benefício Pelo segundo dia consecutivo, a Polícia Militar (PM) flagrou detentos beneficiados pela saída temporária dos presídios descumprindo as regras impostas pelo Poder Judiciário. Desde terça-feira (12), 142 infratores foram detidos no estado de São Paulo, segundo o levantamento do Centro […]
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Senado aprova fim da “saidinha” de presos
Projeto terá de ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os […]
