O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 113, que muda a regra de atualização do teto de gastos da União. O texto é proveniente da PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. Com a promulgação nesta quarta-feira (8) dos trechos da PEC considerados consensuais entre o Senado e a Câmara, o […]
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Senado aprova MP que autoriza postos a comprar álcool diretamente de produtores
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei de conversão (PLV 27/2021) da Medida Provisória (MP) 1.063/2021, que autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Foram 71 votos a favor, nenhum contra. O relator foi o senador Otto […]
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Senado aprova Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família
Em votação simbólica, o Plenário aprovou a Medida Provisória (MP 1.061/2021) que cria o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. A versão aprovada pelo Congresso inclui um dispositivo para acabar com a atual fila de espera pelo benefício. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2021, com as […]
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Senado aprova PEC dos Precatórios, que retorna à Câmara
O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos […]
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Bolsonaro cumpre promessa de colocar um “terrivelmente evangélico” no STF
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi às redes sociais nesta quarta-feira (1) dizer que seu compromisso de levar um “terrivelmente evangélico” ao Supremo Tribunal Federal foi concretizado. Nesta quarta, o Senado aprovou a indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça ao STF. André Mendonça foi aprovado por 47 votos favoráveis […]
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Plenário vota PEC dos Precatórios e MP do Auxílio Brasil nesta quinta
O Plenário do Senado vota nesta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios. A sessão semipresencial começa às 9h. Na avaliação do governo, não há como o país pagar o Auxílio Brasil sem esta mudança constitucional, mas a matéria vem dividindo opiniões no Senado. […]
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CCJ aprova PEC dos Precatórios, que segue para o Plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário e deve ser votada nesta quarta-feira. A PEC libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do […]
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Orçamento secreto – em votação apertada, senadores confirmam regulamentação das emendas de relator
Os senadores aprovaram segunda-feira (29), por 34 votos a favor e 32 contra, o Projeto de Resolução que altera as regras das emendas de relator no Orçamento, limitando o volume de recursos e obrigando a identificação dos autores. O PRN 4/2021 segue agora para promulgação. Antes, os deputados federais aprovaram […]
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Precatórios: entenda a PEC que pode ser votada pela CCJ na terça
O governo federal espera que a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda Constitucional 23/2021) seja votada na próxima terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo o governo, a proposta criará espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil por meio da mudança no cálculo do […]
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Pacheco busca conciliar PEC dos Precatórios e votação de autoridades
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou qualquer definição sobre reservar a pauta do Plenário exclusivamente para as votações de autoridades no período de esforço concentrado, o que obrigaria o adiamento da votação da PEC dos Precatórios. O senador chamou a atenção para o […]