STJ anula processo sobre aborto por quebra de sigilo do médico

Corte entende que profissional não cumpriu obrigação com paciente O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) suspender um processo criminal aberto contra uma mulher acusada do crime de aborto. A Corte anulou as provas processuais obtidas a partir de denúncia apresentada pelo médico que a atendeu no […]