Gonet diz que o pedido não pode ser considerado crime A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. A manifestação foi solicitada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, após […]
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PF faz ação para prender 23 envolvidos com facção criminosa no Rio
Operação quer coibir exploração ilegal de serviço de internet A Polícia Federal (PF) cumpre 23 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão nesta segunda-feira (19). A operação Backbone mira pessoas acusadas de impor monopólio sobre a exploração de serviço de internet em áreas dominadas pela facção criminosa […]
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PF pede prorrogação de inquérito sobre financiamento do Dark Horse
Polícia Federal investiga pagamentos de Daniel Vorcaro para o filme A Polícia Federal (PF) pediu nesta sexta-feira (16) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação, por 90 dias, do inquérito que investiga os pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme Dark Horse, a cinebiografia do […]
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AGU pede a Fux que aguarde PGR e mantenha proibição das bets no país
Jorge Messias pede uma nova audiência pública sobre o assunto A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em vigor a medida provisória (MP) que proibiu a atividade das bets no país. No parecer, o advogado-geral da União, Jorge Messias, pede ainda que o ministro Luiz […]
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Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online
Entidades pedem ao ministro Luiz Fux suspensão imediata da medida A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que vedou as bets no Brasil. A MP foi assinada pelo […]
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Trama golpista: defesa de Bolsonaro desiste de suspensão da pena
Pedido tinha sido protocolado poucas horas antes Poucas horas após ter protocolado o pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu da suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que foi condenado por liderar […]
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STF: defesa de Bolsonaro pede suspensão do cumprimento da pena
Pedido foi feito ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a qual foi condenado por liderar uma tentativa de […]
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Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master
Pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE) O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado. O pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), em mandado […]
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Moraes se declara impedido em ação sobre ida de sua esposa ao Senado
Vereador pede informações sobre registros de Viviane Barci e de Vocaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de analisar um mandado de segurança que pede acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro […]
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Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro
Ex-deputado foi condenado por articular tarifaço dos EUA contra Brasil A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses anos de prisão no processo do tarifaço. O placar da votação foi de 4 votos a 0. Os […]