Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O julgamento […]
Tempo de leitura: 2 Minutos
STJ permite cultivo de maconha para uso medicinal pela 1ª vez
Nesta terça-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela liberação do cultivo de maconha de uso medicinal para três pessoas. A decisão inédita analisou recursos de pacientes e familiares. A expectativa é que a decisão da Sexta Turma do STJ oriente decisões futuras em instâncias inferiores. Os recursos analisados […]
Tempo de leitura: 2 Minutos
Não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor, decide STJ
Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores de idade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não é necessário que genitálias de crianças e adolescentes apareçam em “cenas de sexo explícito ou pornográficas”. Para configurar crime, basta […]
