A relatora da proposta que reduz de 75 para 70 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), apresentou nesta terça-feira (16) parecer pela admissibilidade do texto (PEC 159/19). Um pedido de […]
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STF suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (12) a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. O ministro atendeu ao pedido liminar feito por partidos de oposição. […]
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Maioria do STF mantém decisão que suspende pagamentos do orçamento secreto
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (9), manter a decisão individual da ministra Rosa Weber que determinou a suspensão dos pagamentos do “orçamento secreto”, recursos destinados às chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. Além disso, no prazo de 30 […]
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Senadores levam relatório final da CPI da Pandemia para PGR e STF
Um grupo de senadores entregou nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cópias do relatório final da CPI da Pandemia. Cabe a Aras decidir se oferece denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro e outros agentes púbicos com […]
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Moraes pode estipular ações contra Bolsonaro em três inquéritos; presidente mantém discurso conciliador
De acordo com a Folha de São Paulo, atualmente, o presidente Jair Bolsonaro aparece diretamente como investigado em três apurações que correm no Supremo Tribunal Eleitoral (STF): o da fake news, o da interferência no comando da Polícia Federal (PF) e o que trata do vazamento de apuração sigilosa sobre invasão hacker […]
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STF não aceitará ameaças à sua independência ou intimidações ao exercício de suas funções, adverte Fux
Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a […]
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Alto-Comando do Exército apoia reação de Luiz Fux em relação a Bolsonaro, diz mídia
Diante da postura adotada pelo ministro e presidente do STF, Luiz Fux, em relação às declarações ofensivas ao STF e ao TSE de Bolsonaro, em conversas reservadas, generais afirmam que a reação de Fux faz sentido, pois o comportamento do presidente deixa claro que ele não quer conversa, de acordo com a Folha de […]
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Em live, Bolsonaro defende diálogo entre os Poderes, mas diz que STF não é ‘dono do mundo’
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu, durante live nesta quinta-feira (5), o diálogo entre os Três Poderes. O presidente disse que está à disposição para conversar e também reafirmou a defesa do voto impresso para garantir “eleições democráticas e transparentes” no ano que vem, por meio de contagem pública […]
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CPI da Pandemia ouve diretora e dono da Precisa Medicamentos nesta quarta
A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, os depoimentos de Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador Precisa Medicamentos, e de Emanuela Medrades, diretora da mesma empresa. Investigados pela comissão, ambos conseguiram no Supremo Tribunal Federal o direito de ficarem calados nos depoimentos. Isso levou a CPI a […]
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Rosa Weber abre inquérito sobre o presidente Bolsonaro no caso Covaxin
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para apurar os fatos narrados em uma notícia-crime apresentado por três senadores, que atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana […]
