Caso Samarco: STJ anula regra de R$ 2,3 mil para reparar corte de água

Decisão atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais Uma antiga decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) envolvendo o processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco foi derrubada, em Brasília, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2019, a indenização por […]