Consórcio ABC pede gratuidade de registro civil para pessoas trans

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC solicitou, nesta terça-feira (21), em ofícios enviados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e aos cartórios de Registro Civil, a emissão de certidões de registro sem a cobrança de emolumentos em casos de procedimentos de alteração de nome e gênero para […]