O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara e o Senado farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes comuns da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21), aprovadas pelas duas Casas. Trata-se de uma “promulgação fatiada”, na qual a […]
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Plenário vota PEC dos Precatórios e MP do Auxílio Brasil nesta quinta
O Plenário do Senado vota nesta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios. A sessão semipresencial começa às 9h. Na avaliação do governo, não há como o país pagar o Auxílio Brasil sem esta mudança constitucional, mas a matéria vem dividindo opiniões no Senado. […]
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CCJ aprova PEC dos Precatórios, que segue para o Plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a PEC dos Precatórios. A matéria foi encaminhada ao Plenário e deve ser votada nesta quarta-feira. A PEC libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do […]
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Congresso vota nesta segunda regras de transparência para emendas
O Congresso Nacional analisa nesta segunda-feira (29) o PRN 4/2021, projeto de resolução que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento: a sessão na Câmara dos Deputados está prevista para as 14h a do Senado, para as 16h. A aprovação desse texto é uma tentativa do Congresso de […]
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MP do programa Auxílio Brasil pode ser votada na Câmara Federal nesta quinta-feira
A medida provisória que cria o programa de distribuição de renda Auxílio Brasil é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25), em sessão marcada para as 9 horas. A MP 1061/21 troca o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para recebimento e […]
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Câmara pode votar MP que recria Ministério do Trabalho e projeto que regulamenta mercado de carbono
Na semana de 16 a 18 de novembro, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência; e o Projeto de Lei 2148/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O Plenário tem sessões de votação a partir de terça-feira […]
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Para viabilizar PEC dos precatórios, governo Bolsonaro liberou, em 2 dias, R$ 900 milhões em emendas
De acordo com o jornal O Globo, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, o governo Bolsonaro liberou para deputados, em apenas dois dias, cerca de R$ 900 milhões em emendas de relator, verba sobre a qual não há transparência nas indicações. Segundo a mídia, as liberações ocorreram principalmente na semana […]
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Lira espera ampliar apoio à PEC dos Precatórios em votação na próxima terça
Após a reunião de líderes desta quinta-feira (4), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou sessão deliberativa na segunda-feira (8) para votar a regulamentação do mercado de crédito de carbono (PL 528/21), medidas provisórias e o Fundo Geral de Turismo – Fungetur (PL 2380/21). A votação da Proposta de […]
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Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios
Foram 312 votos a favor e 144 contra Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos […]
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Senado: Pacheco anuncia três dias de esforço concentrado para sabatina e votação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou, nesta quarta-feira (3), a realização de esforço concentrado para votação e sabatina de autoridades – incluindo membros de agências reguladoras, embaixadas, conselhos e tribunais superiores – nos dias 29 de novembro, 1º de dezembro e 2 de dezembro. Ele avalia que as datas […]
