O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) que vai pautar para a próxima semana a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Davi, os parlamentares devem votar outras nove indicações pendentes de deliberação no colegiado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou esforço concentrado entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro para que a Casa analise todas as mensagens que designam autoridades para cargos públicos.
“Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco de, no esforço concentrado, com o quórum adequado, fazermos a sabina de todas as autoridades que estão indicadas na comissão. Como temos dez autoridades na comissão e outras autoridades em outras comissões, vamos fazer um calendário para não atrapalhar as sabatinas da CCJ, da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Relações Exteriores e do Plenário”, afirmou.
A indicação de André Mendonça ao STF foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de julho. A mensagem (MSF 36/2021) chegou à CCJ no dia 18 de agosto e desde então aguarda a designação de um relator. Ao longo de quase quatro meses, senadores cobraram a sabatina do indicado, que já comandou a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça. Oito parlamentares demonstram interesse em relatar a matéria.
Durante a reunião desta quarta-feira, Davi Alcolumbre classificou como “um embaraço” os apelos feitos por parlamentares para a realização da sabatina de André Mendonça. Para ele, a definição sobre a pauta das comissões e do Plenário do Senado cabe aos respectivos presidentes.
“Há um apelo constante. Tenho sido criticado pela não deliberação da comissão. Mas o próprio STF decidiu sobre a prerrogativa de cada instituição do Senado Federal quando questionado sobre prazos de deliberação. Cabe aos presidentes das comissões fazer a pauta. Cada presidente tem autonomia e autoridade. Cada um faz sua pauta”, afirmou.
O presidente da CCJ disse que se sentiu-se pessoalmente ofendido pelas cobranças em algumas situações. Sem citar nomes, ele revelou que alguns críticos atribuíram a demora para a realização da sabatina a divergências religiosas. Davi Alcolumbre é judeu, e André Mendonça é evangélico.
“Confesso que pessoalmente me senti ofendido. Chegaram a envolver a minha religião. Chegaram ao cúmulo de levantar a questão religiosa sobre a sabatina de uma autoridade na CCJ, que nunca teve o critério religioso. Minha origem é judaica. Um judeu perseguindo um evangélico? O Estado brasileiro é laico. Está na Constituição”, advertiu.
Davi Alcolumbre ressaltou que, além de André Mendonça, outras nove autoridades indicadas para cargos públicos aguardam deliberação na CCJ (veja nomes ao final deste texto). São vagas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mais seis nomes já sabatinados pelo colegiado aguardam deliberação do Plenário. O presidente da comissão lamentou que a votação dessas mensagens não tenha sido alvo de cobranças pelos parlamentares.
“Há quatro meses, eu sou o grande responsável por não fazer a sabatina de um indicado. Mas não vejo ninguém cobrando CNJ ou TST. Parece que só tem uma indicação na comissão. Temos dez indicações, e há uma ânsia coletiva de fazer a cobrança de uma única indicação para um único tribunal”, criticou.
Davi afirmou ainda que, se dependesse dele, a indicação de André Mendonça seria a última a ser votada pela CCJ durante o esforço concentrado. Segundo o presidente, seria preferível priorizar a deliberação sobre autoridades que têm mandato com prazo certo a cumprir em órgãos como o CNJ e o CNMP.
“Se tivesse que utilizar um critério razoável, eu preferiria pessoalmente sabatinar as autoridades que cumprem um período de mandato. Tanto a indicação para o TST quanto para o STF são cargos vitalícios. Eu optaria por colocar neste primeiro momento todos os cargos que dispõem de prazo. Muitas vezes, tribunais superiores já ficaram sem ter a vaga preenchida, mas continuaram suas atividades normais com menos um, menos dois, menos três ou até menos quatro ministros. Isso não atrapalhou o desenrolar da atuação do tribunal”, ponderou.
