Primeiro turno das eleições municipais será no dia 6 de outubro A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei […]
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CNJ investigará desembargador que negou prioridade a advogada gestante
Reclamação contra Luiz Alberto de Vargas foi aberta neste domingo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu neste domingo (30) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. A medida foi tomada pelo corregedor nacional […]
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STF julga lei que obriga bares do RJ a fornecer água filtrada grátis
Dois ministros já votaram para manter a validade da legislação O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira (28) a constitucionalidade da lei do estado Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes. O plenário virtual da […]
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STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação
Ação em julgamento foi protocolada em 2014 pelo PSOL O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para […]
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Governo envia ao STF proposta para renegociar acordos da Lava Jato
Empresas ficariam isentas de multa e juros sobre saldo devedor O governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na […]
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STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS
Ação do PT pede que tratamento seja de acordo com a necessidade O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de […]
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Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha
Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários […]
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Rede de vítimas de violência do Estado pede federalização de casos
Pedido ao MPF inclui mortes na Chacina do Jacarezinho em 2021 no Rio A Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado entregou, nesta quarta-feira (26), ao Ministério Público Federal (MPF) pedido de desarquivamento e federalização de alguns casos de letalidade policial. O documento vai instruir procedimento aberto […]
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CNJ suspende julgamento contra desembargador de tribunal da Lava Jato
Julgamento foi virtual sem data para retornar O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta terça-feira (25) o julgamento virtual sobre a abertura de processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. O julgamento começou nesta segunda-feira (24). O […]
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Moraes pede que Cremesp comprove suspensão de processos contra médicos
Medida vale para aqueles investigados por fazerem assistolia fetal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) comprove, no prazo de 48 horas, a suspensão de processos abertos contra médicos que realizaram […]
