Entidade alega que norma viola Constituição A Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que criou uma divisão armada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1238 , a entidade […]
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Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais
Plenário já formou maioria pela responsabilização das empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 […]
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Moraes vota por condenar acusado de furtar bola autografada por Neymar
Bola foi furtada na invasão da Câmara durante os atos golpistas de 8/1 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. […]
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Moraes manda prender homem que quebrou relógio histórico do Planalto
Juiz de Uberlândia havia concedido regime semiaberto ao condenado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de […]
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Abin Paralela monitorou por engano homônimo de Moraes, diz PF
Conclusão consta no relatório final das investigações do caso O esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro monitorou, por engano, um homônimo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A conclusão consta no relatório final das investigações do […]
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PF indicia Carlos Bolsonaro e Ramagem no inquérito da “Abin Paralela”
Lista entregue ao Supremo inclui 36 nomes A Polícia Federal (PF) indiciou o vereador Carlos Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem no inquérito que investiga um suposto esquema de espionagem montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro. À época, Ramagem era o diretor-geral da […]
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Moraes nega adiamento de acareação entre Cid e Braga Netto
Audiência está marcada para a próxima terça-feira (24) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a acareação entre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, e o general Braga Netto para a próxima terça-feira (24). Mais cedo, a defesa do general pediu o adiamento da […]
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Toffoli: ações de ressarcimento de aposentados não terão prescrição
Ministro atende a pedido feito pela Advocacia-Geral da União O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) suspender a prescrição de ações judiciais indenizatórias que envolvem o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro […]
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PF indicia Jair Bolsonaro e Ramagem no inquérito da “Abin Paralela”
Carlos Bolsonaro também é indiciado sobre uso ilegal da agência A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o filho dele, o vereador Carlos Bolsonaro, e o deputado federal Alexandre Ramagem no inquérito que investiga a atuação paralela da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Bolsonaro. […]
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Braga Netto pede acareação com Cid na ação penal da trama golpista
Defesa do general aponta divergências em depoimentos dos militares A defesa do general Braga Netto pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de uma acareação entre o militar e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid. De acordo com […]