Empresas ficariam isentas de multa e juros sobre saldo devedor O governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na […]
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STF tem maioria para garantir atendimento de pessoas trans no SUS
Ação do PT pede que tratamento seja de acordo com a necessidade O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de […]
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Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha
Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários […]
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Rede de vítimas de violência do Estado pede federalização de casos
Pedido ao MPF inclui mortes na Chacina do Jacarezinho em 2021 no Rio A Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado entregou, nesta quarta-feira (26), ao Ministério Público Federal (MPF) pedido de desarquivamento e federalização de alguns casos de letalidade policial. O documento vai instruir procedimento aberto […]
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CNJ suspende julgamento contra desembargador de tribunal da Lava Jato
Julgamento foi virtual sem data para retornar O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta terça-feira (25) o julgamento virtual sobre a abertura de processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. O julgamento começou nesta segunda-feira (24). O […]
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Moraes pede que Cremesp comprove suspensão de processos contra médicos
Medida vale para aqueles investigados por fazerem assistolia fetal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) comprove, no prazo de 48 horas, a suspensão de processos abertos contra médicos que realizaram […]
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Justiça de SP proíbe Guarda Civil de dispersar pessoas na Cracolândia
Decisão atende a pedido do Ministério Público A Justiça de São Paulo limitou a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia, região na parte central da capital paulista que concentra pessoas em situação de rua e com uso abusivo de drogas. A decisão proferida nesta terça-feira (25) atende um […]
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Cármen Lúcia nega pedido de Alagoas contra acordos da Braskem
Empresa firmou acordos com órgãos públicos para reparação A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou o pedido do governo de Alagoas para que a Corte invalidasse trechos dos acordos extrajudiciais que a Braskem assinou com órgãos públicos a partir de 2019. Nos pactos que firmou com os ministérios Público Federal (MPF) e estadual […]
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André Mendonça toma posse no cargo de ministro efetivo do TSE
Ministro atua na Corte Eleitoral como substituto desde 2022 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tomou posse nesta terça-feira (25) no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. […]
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STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta […]
