Medidas propostas pela plataforma foram consideradas genéricas A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que a plataforma Discord seja obrigada a efetivar medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. Na petição, a AGU diz que a empresa apresentou […]
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Entidades publicam carta em defesa da suspensão de lives no Discord
Medida faz valer dever de prevenção previsto no ECA Digital, diz texto A decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que suspendeu temporariamente a funcionalidade de transmissão ao vivo no aplicativo Discord foi classificada como medida equilibrada e que atende aos preceitos do ECA Digital, em abaixo-assinado divulgado nesta terça-feira (18) […]
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Criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives, aponta ANPD
Recurso foi ativado pelo app antes do ECA Digital entrar em vigor A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, ativou globalmente a chamada criptografia de ponta a ponta para as chamadas de vídeo e voz pouco antes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA […]
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Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores
Regras do ECA Digital sobre exposição comercial entraram em vigor Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do […]