Informações devem ser prestadas em 30 dias O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O não […]
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Um quarto dos municípios tem estrutura de promoção da igualdade racial
Entre os estados, 100% criaram secretarias ou órgãos com esse fim Enquanto todas as unidades da Federação dispunham de estrutura operacional para tratar da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial no ano passado, apenas 1.331 municípios (24% do total) estavam preparados para isso. Os dados constam nas pesquisas de Informações Básicas Estaduais […]
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Caixa Econômica vai leiloar mais de 500 imóveis
Lances poderão ser feitos até o dia 30 deste mês Mais de 500 imóveis, entre casas, apartamentos e terrenos serão leiloados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Os lances podem ser feitos até o dia 30 deste mês. Os bens estão localizados em 21 estados brasileiros (AL, BA, CE, DF, ES, […]
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Marinha: áreas afetadas por PEC são pilares essenciais para soberania
Nota da instituição defende amplo debate sobre proposta; governo é contra a medida ue transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados A Marinha do Brasil se posicionou nesta segunda-feira (3) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere […]
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União pagou R$ 590,8 milhões de dívidas de estados em março
Dados foram divulgados nesta segunda pelo Tesouro Nacional O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 590,78 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 234,49 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do Rio Grande do Sul. Em seguida, vieram o pagamento de débitos […]
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Dengue faz três estados e DF decretarem situação de emergência
Crise também foi decretada hoje na cidade do Rio A explosão de casos de dengue em diversas regiões do país fez com que pelo menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal – decretassem situação de emergência em saúde pública. O decreto do estado de […]
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STF prorroga trabalhos de comissão sobre compensação do ICMS
Estados devem apresentar nova proposta até 10 de novembro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 2 de dezembro os trabalhos da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações […]
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Estados e União participam de nova audiência sobre ICMS no STF
Trabalho seria encerrado amanhã, mas partes concordaram em prorrogar Representantes de estados e do governo federal se reuniram ontem (3) em mais uma audiência da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e […]
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STF autoriza compensação por perdas com ICMS a três estados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal deverá compensar as perdas de arrecadação do Acre, Minas Gerais e do Rio Grande do Norte com a limitação da cobrança de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Pela decisão, assinada na sexta-feira […]
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Estados pressionam por derrubada de veto que retira recursos de educação e saúde
Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) reuniram-se nesta quinta-feira (18) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir que o Congresso avalie os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis […]
