Benefício não inclui crimes com violência ou grave ameaça às vítimas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo, […]
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Presidente do STF pede informações a Bolsonaro sobre indulto natalino
Rosa Weber concedeu 48 horas para a resposta A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu prazo de 48 horas para o presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem sobre o decreto presidencial de indulto natalino deste ano. A medida foi tomada após a […]
