Penalização diária é de R$ 500, podendo chegar ao teto de R$ 25 mil, se a liminar não for respeitada Pré-candidato a prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), conquistou mais uma vitória na justiça eleitoral, no combate às “fake news” que foram disseminadas aos eleitores, na tentativa de desconstruir […]
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Justiça eleitoral quebra sigilo de telefones utilizados para espalhar “fake news” contra Marcelo Lima
Contas utilizadas para disseminar desinformações aos eleitores serão bloqueadas Pré-candidato a prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), conseguiu na justiça eleitoral liminar que ordena o bloqueio imediato de contas vinculadas ao aplicativo de mensagem instantânea ou por qualquer veículo de comunicação interpessoal utilizadas para disseminar notícias falsas […]
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Defesa de delegado pede retirada do caso Marielle do Supremo
Advogados defendem envio da investigação para a Justiça fluminense A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa defendeu nesta quarta-feira (5) o envio da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle para a Justiça fluminense. Na petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o […]
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Justiça do RS determina retirada de notícias falsas do Facebook
Ação foi protocolada pelo Ministério Público do estado A juíza do plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Fernanda Ajnhorn, determinou que a empresa Meta Plataforms, que gere o Facebook, exclua, em 24 horas, as publicações com conteúdo de desinformação que questionam a atuação do estado […]
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Pela primeira vez, TSE tem duas ministras negras em sessão plenária
Fato foi considerado histórico pelo presidente da Corte Pela primeira vez na história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve a participação de duas mulheres negras como ministras em uma mesma sessão plenária, com a presença na bancada de Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo. Ambas substituíram, nesta quinta-feira (9), […]
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Justiça suspende votação de privatização da Sabesp na Câmara de SP
Medida autorizava prefeitura a contratar empresa após privatização A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (3) a votação do projeto de lei realizada na noite de ontem e que autorizou a cidade de São Paulo a aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento […]
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STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça
Decisão da Quarta Turma do STJ foi unânime O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu alterar o prazo prescricional para vítimas de abuso sexual na infância e adolescência requererem indenização para reparação por danos psicológicos. Conforme decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do […]
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Justiça mantém obrigação da Enel de reduzir falta de luz em SP
Empresa deve atender consumidor de forma adequada, diz MP A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo contra liminar que obriga a concessionária a reduzir suspensões de energia e a atender os […]
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STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos […]
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Juiz ordena que USP efetive matrícula de aluno barrado em cota racial
Universidade tem 72 horas para cumprir decisão; USP diz que cumprirá “quaisquer ordens judiciais” A Universidade de São Paulo (USP) tem prazo de 72 horas para restabelecer a matrícula de estudante que foi barrado de ingressar no curso de medicina por meio de cota racial após decisão judicial. Alison dos […]
