Pedido do MPF ocorreu após operações policiais conjuntas, com mortes A Justiça Federal decidiu impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de rodovias federais. A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Artigo 2º da Portaria 42/2021, do Ministério […]
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Cabral está na unidade prisional do Corpo de Bombeiros no Rio
Esta é a terceira transferência do ex-governador em menos de um mês O ex-governador Sérgio Cabral foi transferido ontem (23) para o Grupamento Especial Prisional (GEP) do Corpo de Bombeiros, por determinação da Justiça do Rio de Janeiro. Ele estava preso desde 5 de maio no quartel dos bombeiros de […]
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PEC e projeto de lei ‘fecham porteira’ dos supersalários, diz Pacheco Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013, que reestrutura as carreiras do Judiciário, se combinada ao projeto de lei do extrateto (PL 2.721/2021), “fecham a porteira para desmandos, distorções e excessos”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antes da sessão desta quarta-feira (18) do Plenário. Pacheco ressalvou […]
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Justiça inclui estudantes trans em lei de distribuição de absorventes
Decisão foi tomada por unanimidade em órgão especial do TJSP O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura inclua os estudantes trans masculinos na lei que cria o programa municipal de distribuição de absorventes. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo PSOL, que requereu […]
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Ações levam à Justiça mineração na Serra do Curral, em Minas Gerais
Empreendimento sofre questionamentos no Ministério Público O licenciamento concedido à mineradora Tamisa para exploração de área da Serra do Cipó, cartão postal de Belo Horizonte, é alvo de diferentes contestações judiciais. O empreendimento já vinha sofrendo questionamentos em um processo movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ontem (1º), […]
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TSE desaprova contas partidárias do PSDB referente ao ano de 2016
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta terça-feira (26) a prestação de contas do diretório nacional do PSDB referente ao exercício financeiro de 2016. O tribunal entendeu que o partido aplicou irregularmente cerca de R$ 4 milhões dos recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas. Entre as […]
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SP: Justiça proíbe que metrô utilize sistema de reconhecimento facial
A Justiça de São Paulo decidiu, em caráter liminar, proibir que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) utilize o sistema de reconhecimento facial em suas estações. Segundo decisão da juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Cynthia Thome, a companhia não poderá […]
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Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de matar torcedor em SP
O suspeito de matar um torcedor do Palmeiras teve neste domingo (13) a sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva pela Justiça de São Paulo. O suspeito está sendo acusado de homicídio qualificado após balear, sábado, um torcedor do Palmeiras, de 40 anos, durante uma confusão entre torcedores e […]
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Assassinos de Moïse continuarão na cadeia, decide Justiça do Rio
Os três homens que participaram das agressões de Moïse Kabagambe vão continuar presos. A decisão foi tomada após audiência de custódia, nesta quinta-feira (3), que manteve as prisões temporárias de 30 dias de Fábio Pirineus da Silva, o “Belo”, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o “Dezenove”, e Brendon Alexander Luz […]
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Lula comemora fim do caso do triplex e alfineta Moro: ‘Quem era herói está virando bandido’
Nesta sexta-feira (28), a Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do triplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, conforme noticiado. Em seguida, o ex-presidente celebrou o acontecimento. “Estou feliz porque acabei de saber da notícia que a Justiça arquivou o processo do tríplex. A mentira contada […]
