Decisão foi tomada por unanimidade em órgão especial do TJSP O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura inclua os estudantes trans masculinos na lei que cria o programa municipal de distribuição de absorventes. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo PSOL, que requereu […]
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Ações levam à Justiça mineração na Serra do Curral, em Minas Gerais
Empreendimento sofre questionamentos no Ministério Público O licenciamento concedido à mineradora Tamisa para exploração de área da Serra do Cipó, cartão postal de Belo Horizonte, é alvo de diferentes contestações judiciais. O empreendimento já vinha sofrendo questionamentos em um processo movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ontem (1º), […]
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TSE desaprova contas partidárias do PSDB referente ao ano de 2016
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta terça-feira (26) a prestação de contas do diretório nacional do PSDB referente ao exercício financeiro de 2016. O tribunal entendeu que o partido aplicou irregularmente cerca de R$ 4 milhões dos recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas. Entre as […]
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SP: Justiça proíbe que metrô utilize sistema de reconhecimento facial
A Justiça de São Paulo decidiu, em caráter liminar, proibir que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) utilize o sistema de reconhecimento facial em suas estações. Segundo decisão da juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Cynthia Thome, a companhia não poderá […]
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Justiça decreta prisão preventiva de suspeito de matar torcedor em SP
O suspeito de matar um torcedor do Palmeiras teve neste domingo (13) a sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva pela Justiça de São Paulo. O suspeito está sendo acusado de homicídio qualificado após balear, sábado, um torcedor do Palmeiras, de 40 anos, durante uma confusão entre torcedores e […]
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Assassinos de Moïse continuarão na cadeia, decide Justiça do Rio
Os três homens que participaram das agressões de Moïse Kabagambe vão continuar presos. A decisão foi tomada após audiência de custódia, nesta quinta-feira (3), que manteve as prisões temporárias de 30 dias de Fábio Pirineus da Silva, o “Belo”, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o “Dezenove”, e Brendon Alexander Luz […]
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Lula comemora fim do caso do triplex e alfineta Moro: ‘Quem era herói está virando bandido’
Nesta sexta-feira (28), a Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do triplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, conforme noticiado. Em seguida, o ex-presidente celebrou o acontecimento. “Estou feliz porque acabei de saber da notícia que a Justiça arquivou o processo do tríplex. A mentira contada […]
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Brasil se livra de dívida de R$ 2 bilhões sobre trem-bala após decisão da Justiça da Itália
Após decisão da Corte de Cassação da Itália, o governo brasileiro se livrou de uma cobrança que poderia onerar os cofres públicos em mais de R$ 2 bilhões. Os problemas no leilão do trem de alta velocidade (TAV) Rio-São Paulo-Campinas, projeto do governo Dilma Rousseff que não se concretizou, chegaram […]
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Governo de São Paulo diz que acionará a Justiça após repasse menor de doses da Pfizer
O governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (5) que acionará a Justiça para questionar o Ministério da Saúde sobre repasse menor de doses da vacina contra covid-19 da Pfizer. Nessa quarta-feira (4), o governador de São Paulo, João Doria, informou ter encaminhado um ofício ao Ministério da Saúde. Segundo o governador, […]
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Wilson Witzel, sua esposa e mais 10 viram réus na Justiça Federal por organização criminosa
Nesta quarta-feira (16), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região aceitou denúncia e tornou réus o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sua esposa, Helena Witzel, o pastor Everaldo Dias Pereira, o ex-secretário da Saúde, Edmar Santos e mais oito pessoas, segundo o UOL. Todos são acusados de crimes de corrupção ativa […]
