Despacho foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto […]
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Cid reafirma que Bolsonaro leu minuta golpista durante reunião
Delator diz que ex-presidente pediu alterações no documento O tenente-coronel Mauro Cid confirmou, nesta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve contato e leu o documento golpista que previa a decretação de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022. Durante as investigações, […]
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Moraes prorroga inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro
Ministro do STF atendeu a pedido da Polícia Federal O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorroga, por mais 60 dias, o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. Na decisão proferida […]
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PSOL pede para STF suspender decisão que derrubou decreto do IOF
Para partido, não houve desrespeito ao limite de atuação normativa O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou nesta sexta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a deliberação da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubou o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula […]
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Rio: federação entra no STF contra lei que criou tropa de elite armada
Entidade alega que norma viola Constituição A Federação Nacional de Sindicatos de Servidores das Guardas Municipais (Fenaguardas) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da lei que criou uma divisão armada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1238 , a entidade […]
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Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais
Plenário já formou maioria pela responsabilização das empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para a próxima quarta-feira (25) a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários em suas plataformas. Em sessão anterior neste mês, o plenário formou maioria de 7 […]
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Moraes vota por condenar acusado de furtar bola autografada por Neymar
Bola foi furtada na invasão da Câmara durante os atos golpistas de 8/1 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. […]
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Moraes vota para condenar acusado de liderar acampamento golpista
Votação no plenário virtual vai até segunda-feira (30) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Diego Dias Ventura a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O voto do ministro foi proferido no julgamento […]
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Moraes manda prender homem que quebrou relógio histórico do Planalto
Juiz de Uberlândia havia concedido regime semiaberto ao condenado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de […]
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Motta encaminha à CCJ processo de cassação de Carla Zambelli
Deputada tem cinco sessões do colegiado para apresentar defesa O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida abre caminho para que o plenário da Casa se pronuncie […]