Denúncia contra ex-presidente elenca fatos e evidências A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” que, a partir de 2021, “se dedicou a incitar a intervenção militar no país” e, assim, deflagrar um golpe de Estado, permitindo que ele e seus apoiadores […]
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Toffoli anula processos contra Palocci na Lava Jato
Ministro aplicou precedentes da Corte contra decisões de Moro O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (19) anular os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci, na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro […]
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Moraes levanta sigilo de delação em que Cid implica Bolsonaro
Medida visa à garantia do contraditório e da ampla defesa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta quarta-feira (19) o sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para a investigação que levou à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. […]
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Fachin destrava julgamento de recursos sobre Lei da Anistia
Medida foi decidida nesta terça-feira O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (18) aceitar a tramitação de dois processos que tratam da responsabilidade de ex-agentes estatais por crime cometidos durante a ditadura militar. Com a decisão, voltarão a tramitar recursos do Ministério Público Federal (MPF) […]
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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de […]
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STF suspende julgamento sobre venda de cigarros saborizados
Relator votou pela manutenção de resolução da Anvisa que proíbe venda Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a validade da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial. O […]
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Moraes nega perdão da pena a ex-deputado Daniel Silveira
Ex-parlamentar foi condenado por tentativa de impedimento dos poderes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (14) a concessão de indulto natalino ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A defesa do ex-parlamentar recorreu ao Supremo e alegou que Silveira tem direito ao perdão do restante […]
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Moraes e Fux votam por destravar processo sobre morte de Rubens Paiva
Os demais ministros têm até a próxima sexta para votar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para que a Corte destrave o andamento da ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em janeiro de 1971 após ter […]
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STF volta a julgar revisão da vida toda do INSS
Ministros vão avaliar recurso da Federação dos Metalúrgicos O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (14) o julgamento que trata da revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso será iniciada às 11h, no plenário virtual da Corte. Os ministros vão […]
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Delegação da OEA vai ao TSE para discutir liberdade de expressão
Organismo internacional fará um diagnóstico da questão no Brasil A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta quarta-feira (12) a visita de uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para tratar da liberdade de expressão no Brasil A delegação faz parte da Organização dos […]