Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho. A decisão foi […]
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STF julga validade de regras internacionais para sequestro de crianças
Normas contestadas estão previstas na Convenção de Haia O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento sobre a validade de regras relativas ao crime de sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000. No Brasil, as regras da […]
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STF anula decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Acordo de delação premiada de empresário continua válido O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht (foto). O magistrado também determinou o trancamento de todos […]
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PGR pede inclusão de fugitivos do 8 de janeiro em lista da Interpol
Gonet quer emissão de mandado de prisão preventiva contra acusados O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados da Interpol. Além disso, Gonet quer […]
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PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle
Acusados estão presos desde o dia 24 de março A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. […]
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Desoneração traz risco de nova reforma da Previdência, diz Haddad
Ministro disse continuar a ver Pacheco como aliado A manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse […]
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STF tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha
Ainda nesta sexta, o Senado recorrerá da decisão de Zanin, diz Pacheco O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 3 votos a 0 para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e […]
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X diz que investigados pelo STF tentam burlar ordens de bloqueio
Jornalista Allan dos Santos está entre os citados A rede social X informou nesta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que perfis bloqueados por determinação do ministro Alexandre de Moraes tentam burlar as ordens de bloqueio e as regras da plataforma. O alerta consta em uma manifestação enviada ao […]
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Fachin vota para determinar que MP investigue mortes em operações
Julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (25) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais. O entendimento do ministro está no voto proferido durante o julgamento de oito ações de inconstitucionalidade […]
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Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
Ação também contesta decisão que invalidou trecho de MP sobre o tema O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados […]