Medida visa à garantia do contraditório e da ampla defesa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta quarta-feira (19) o sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para a investigação que levou à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. […]
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Tentativa de golpe: veja quem ficou de fora da denúncia da PGR
Número total de denunciados pela PGR chegou a 34 Dez pessoas que haviam sido indiciadas pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2024 na investigação que apurou tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não foram denunciadas nesta terça-feira (18) pela Procuradoria-Geral da República […]
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Defesa de Bolsonaro critica denúncia da PGR
Advogado nega que ex-presidente compactuou com movimento golpista Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma série de crimes visando sua manutenção no poder, o ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou, por meio de seu advogado de defesa, uma nota na qual se diz estarrecido e indignado com a denúncia apresentada na […]
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Ex-delegado preso no caso Marielle pede ao STF desbloqueio de salário
Rivaldo Barbosa é investigado por suposto envolvimento no assassinato A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa pediu nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de seu salário. Barbosa foi preso no ano passado no âmbito da investigação que apura o envolvimento dele no […]
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Fachin destrava julgamento de recursos sobre Lei da Anistia
Medida foi decidida nesta terça-feira O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (18) aceitar a tramitação de dois processos que tratam da responsabilidade de ex-agentes estatais por crime cometidos durante a ditadura militar. Com a decisão, voltarão a tramitar recursos do Ministério Público Federal (MPF) […]
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PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado
Denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve […]
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Polícia de SP apresenta novo sistema de câmeras corporais ao STF
Governo diz que modelo atual é muito oneroso A Polícia Militar de São Paulo reuniu-se na tarde desta sexta-feira (14), na capital paulista, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para apresentar o funcionamento das novas câmeras corporais da PM Paulista. O encontro ocorreu no Centro de Operações […]
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PGR pede condenação de ex-integrantes da cúpula da PMDF pelo 8/1
Alegações finais serão analisadas pelo relator Alexandre de Moraes O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. […]
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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de […]
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STF suspende julgamento sobre venda de cigarros saborizados
Relator votou pela manutenção de resolução da Anvisa que proíbe venda Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a validade da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial. O […]