A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (20), um projeto que disciplina a aplicação das medidas protetivas de urgência para aperfeiçoar, na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), a proteção da mulher e dos filhos que ela tenha com o agressor. O projeto do senador Fernando Bezerra […]
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Comissão que investiga crimes na Amazônia define plano de trabalho nesta segunda
A Comissão Externa Temporária criada para investigar o desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo bem como as causas do aumento da criminalidade e de atentados na Região Norte do país se reúne nesta segunda-feira (20), às 11h, para escolher presidente, vice-presidente e o relator da comissão […]
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Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis
Projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses […]
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Projeto que reduz ICMS dos combustíveis vai ao plenário do Senado
Matéria será debatida na sessão de quinta-feira O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, continua avançando no Senado. Segundo o […]
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Senado aprova PL que devolve valores pagos a mais na conta de luz
Projeto segue para a Câmara O Senado aprovou ontem (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para […]
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Senado aprova projeto sobre injúria racial em locais públicos
O Senado aprovou ontem (18) um projeto de lei (PL) que cria um tipo penal para a conduta de injúria racial praticada em locais públicos ou privados abertos ao público e de uso coletivo. O projeto, de autoria da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), foi aprovado na Câmara dos Deputados e […]
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Câmara aprova MP que muda incentivos fiscais à indústria petroquímica
Texto prevê nova regra de transição até 2028 e segue para o Senado A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a análise da medida provisória (MP) que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O texto, que prevê […]
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Senado aprova aumento de gastos com publicidade de governos
Medida beneficia governos federal, estaduais e municipais O Senado aprovou ontem (10) o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem […]
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Senado discute projeto que regula produção de energia em alto-mar
Especialistas defenderam regras seguras e estáveis para o setor Senadores e especialistas defenderam nesta segunda-feira (9) a aprovação do projeto de lei que regula a produção de energia em alto-mar. O tema foi debatido em uma audiência pública da Comissão de Infraestrutura (CI) da Casa. De autoria do senador Jean […]
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Ministro da Economia defende taxar super-ricos e desonerar empresas
A sugestão é para que a reforma tributária avance no Senado Para destravar a reforma tributária no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (9) que o governo pode apresentar uma versão “mais enxuta” do projeto com a proposta de aumento do imposto de renda sobre os super-ricos […]