Medida foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes Pessoas que foram condenadas por sentença criminal fundamentada na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) não poderão maios exercer cargo ou emprego público na cidade de São Paulo, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e […]
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Santo André realiza seminário sobre fim da violência contra mulheres
A Prefeitura de Santo André realizou nesta sexta-feira (26) o seminário “Pelo fim da violência contra as mulheres e meninas: direitos e medidas de proteção nos 16 anos da Lei Maria da Penha”. O evento foi realizado no Salão Burle Marx, no 9º andar do Paço Municipal. Todos os participantes […]
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Lei Maria da Penha completa 16 anos
A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher completou neste domingo (7) 16 anos. Para lembrar a data, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Agosto […]
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Secretaria da Justiça e Cidadania realiza palestra sobre os 16 anos da Lei Maria da Penha
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, por meio do Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF) e de sua Comissão de Violência contra a Mulher, realizará no dia 09/08, das 17h às 18h, a palestra “16 Anos da Lei Maria da Penha e seus desdobramentos nas […]
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Só a denúncia pode acionar rede de proteção de mulheres, diz ministra
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (9) que é preciso encorajar as pessoas a denunciarem casos de violência contra a mulher. Segundo ela, só com a denúncia é possível acionar a rede de proteção das vítimas. “Tem gente que acha que […]
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Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado
Neste sábado (7), a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e considerada umas das melhores do mundo sobre o tema pela Organização das Nações Unidas (ONU), completa 15 anos. A data será comemorada na Campanha Agosto Lilás, promovida pela Secretaria da […]
